Frase da Semana

 

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Governo cria Fundo de Apoio à Exportação com 250 milhões

O Governo criou um Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportação (FAIE), com um capital inicial de 250 milhões de euros, para aumentar a capacidade das empresas exportadoras e o número das empresas que exportam.
 

Trabalhamos 133 dias para pagar impostos

Estudo da Associação Industrial Portuguesa demonstra que este ano foi preciso trabalhar mais um dia do que no passado para cumprir obrigações fiscais

Salários "diminuem" já a partir deste mês

Ninguém escapa ao agravamento fiscal do IRS e os efeitos começam a fazer-se sentir já no final deste mês, com a entrada em vigor, hoje, segunda-feira, das novas tabelas de retenção na fonte. Os primeiros a ver os rendimentos a baixarem serão os pensionistas.

Governo diz que taxa do Eurostat deverá ser revista em baixa

A taxa de desemprego anunciada pelo Eurostat para o mês de Abril irá revelar-se "inadequada" e ser revista em baixa, segundo o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos.

Leis fiscais "não podem ser retroactivas"

"Há determinadas leis que não podem ser retroativas, designadamente as leis fiscais", disse ontem Moura Ramos, presidente do Tribunal Constitucional. Hoje, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado pede a Cavaco Silva que solicite a fiscalização preventiva da norma.

Devolução do IVA pago sobre o ISV

 

 

O OE 2010 prevê a eliminação do IVA que incidia sobre o ISV, na sequência do processo instaurado a Portugal pela Comissão Europeia.

Entretanto, os particulares ou empresas que compraram carro podem solicitar a restituição do imposto indevido que pagaram. É possível solicitar a revisão oficiosa dos

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

 

Decorre até ao final do Mês de Abril o prazo de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou a sua primeira prestação, no caso de ser de valor superior a 250€, a que estão sujeitos todos os proprietários de bens imóveis não isentos.

Certidões de Dívida

 

Os Contribuintes que precisem de fazer prova de que não têm dívidas ao Fisco ou que precisem de certidões de dívida poderão fazê-lo, a partir de agora, de forma gratuita pela Internet.